O regime de Dedicação Exclusiva (DE) é ameaçado na proposta do Governo
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento- MPOG apresentou, no último dia 12/05, à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, uma proposta preliminar de reestruturação da carreira dos docentes das IFES. Em seguida nos dias 13 e 14 de maio, fez a mesma apresentação ao ANDES-SN, ao SINESEFE e ao PROIFES.
O governo acena que a proposta de reestruturação da Carreira Docente, além de atender o acordado no Termo de Acordo do Ensino Superior convertido na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, deveria também considerar o Acórdão 2731/2008 do Tribunal de Contas da União – TCU. O Tribunal, entre outras questões, discorda que os docentes recebam por projetos nas Fundações de Apoio e exige que essa determinação seja cumprida.
A proposta foi apresentada em forma de apresentação tipo “Power Point” que está sendo disponibilizada, na integra, a todos os associados. De um lado, o governo acena com a incorporação da GEMAS ao vencimento básico e aumento do teto salarial, e de outro propõe a transformação do Regime de Dedicação Exclusiva em Gratificação. Não está agendada uma nova rodada de reuniões com o Governo, mas o ANDES-SN e o PROIFES já se posicionaram contra essa alteração na DE e a ANDIFES ainda não informou a sua posição.
A direção da ADUFEPE pautou a questão, como informe, na última Assembléia Geral Extraordinária, do dia 21 de maio. Amplia a divulgação a todos os associados e voltará a discutir em outra assembléia. A direção da ADUFEPE é contrária a qualquer alteração no Regime de DE e defende um novo modelo de carreira Docente com reajuste no teto salarial e sem distorções para aposentados e pensionistas.
Reiteramos que qualquer decisão oficial da ADUFEPE será sempre precedida de informações, amplo debate e com a participação máxima dos docentes.
A Diretoria Da ADUFEPE