Evson Malaquias de M. Santos
Professor do DAEPE - Centro de Educação/UFPE

No Arte Sensu nº 5, novembro de 2006, o tema da TV digital ganhou espaço de discussão. Tanto a matéria quanto a entrevista com o Sr. José Mário Austregésilo me chamaram a atenção e decidi compartilhar com o leitor a discussão sobre esta temática.

Os intelectuais e a sociedade civil que discutem a mídia no Brasil são de opinião que a democratização dela é imprescindível e premente. Alguns até, como Vito Giannotti, discordam da denominação “mídia”, pois ela não é apenas um meio e “uma força estranha à máquina do poder. Ela é parte integrante dele. Hoje, não há poder sem mídia. A mídia é o que divulga, propagandeia, sustenta ou derruba um regime”. Ou, como alerta José Arbex, a “mídia monopolizada é um obstáculo à democracia e à liberdade de imprensa, ao contrário do que gosta de propalar ao seu próprio respeito”.

Continua o argumento de que “o mais grave é que o autoritarismo monopolista da mídia é apresentado como se fosse apoteose da democracia; a informação controlada aparece como pluralismo ideológico; a versão única dos fatos, como se não houvesse outra interpretação possível. São tempos perigosos, em que a mídia monopolista detém a tecnologia e a capacidade de produzir uma perigosa engenharia psicossocial, uma máquina que faria Goebells parecer um colegial”.

A mitificação da tv e rádio digital expressa pelo entrevistado do Arte Sensu, Austregésilo, ajuda o processo de dominação de alguns grupos, inviabilizando os frágeis processos de controle que a sociedade civil tem, já que as imagens e sons emitidos são concessões, via outorga, às empresas de telecomunicação pelo Poder Público.

Afirmar que “a discussão se concorda ou não concorda já passou” quanto a escolha do modelo japonês e que a “nossa preocupação deve ser com o atraso que o Brasil tem em tecnologia de convergência digital”, e que a questão agora não é sobre o modelo, mas com a “convergência digital, que vai ser uma revolução nas comunicações. Vai se ampliar o mercado de trabalho...” são afirmações preocupantes politicamente.

As questões não são tão simples assim. Primeiro, por que a discussão da tv e da rádio digital passa pela questão do monopólio que pouquíssimos grupos possui, como as organizações Globo (Só para ilustrar, de 1995 a 2004, os filmes nacionais lançados pela Globo Filmes obtiveram 72% da captação de recursos e 92% de renda). A Rede Globo aglutina 30 grupos empresariais com 204 veículos, entre TVs VHF e UHF, rádios AM e FM e jornais. Entre geradoras e afiliadas de tv, possui 121 veículos que atingem 99,84% das cidades brasileiras. Com a fusão da Directv com a Sky, reforça e amplia o monopólio das organizações Globo. Esta fusão “permite aglutinar na mesma empresa 97% do mercado do serviço DTH” (Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura Via Satélite). Esta fusão é ilegal, mas mesmo assim foi aprovada pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa econômica). Esta “aliança” foi feita com um dos maiores empresários de comunicação do mundo (Fox, Fox News, jornais britânicos The Times e The Sun etc), Rupert Murdoch, ativista e propagandeador da invasão do Iraque e das mirabolantes invasões do Bush em outros países. Conforme o FNDC,“garantido com anuência do Estado brasileiro é só o começo de uma ofensiva que vai muito além da questão comercial, atingindo diretamente a cultura e a soberania nacional”.

Ora, o modelo japonês interessava às organizações Globo. A falta de discussão sobre o modelo e a forma como foi conduzida pelo governo Lula, beneficiou este grupo em detrimento de outros e todo o investimento feito (pelo próprio poder público) por uma tentativa de elaborar um modelo brasileiro foi jogado por água baixo.

Novamente, a política conduz a TV digital, quando o juiz dá um parecer contrário e não permite recurso ao processo da Procuradoria Jurídica de Minas Gerais contra a assinatura do governo brasileiro com o Japão sobre a TV digital (por sinal, “já se sabe que o intercâmbio entre os pesquisadores dos dois países não ocorrerá em uma via de mão-dupla), 'eles até aceitam vir ao Brasil, mas não querem saber de brasileiros por lá' , diz um dos funcionários do governo que está envolvido nas negociações com o Japão”.

Se o monopólio das emissoras já é preocupante, e particularmente o da Globo, assusta-nos o caráter de monopólio político que diversos parlamentares têm nas concessões de rádios e televisões. Por exemplo, um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados eleitos para o quadriênio 2007-20010 controlam rádios e televisões. O PMDB tem 13 deputados e 7 senadores, o PSDB tem 10 deputados e 9 senadores e o PFL 9 deputados e 9 senadores que controlam rádio e televisão, apesar da Constituição de 1988 proibir que deputados e senadores mantenham contrato ou exerçam cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias do serviço público.

Além desses aspectos políticos e de soberania, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) defende intervir nos vários pontos e aspectos que não estão regulamentados no Decreto 5.820/06. “Para a sociedade civil, restam dois caminhos: o primeiro é retomar o debate, em outro patamar, a partir de definição pelo padrão japonês, garantindo que o SBTVD-T não será implantado de forma irregular, sem a anuência do Congresso Nacional. O segundo é continuar pressionando politicamente e juridicamente, o governo federal para incorporar de fato ao SBTVD-T, todas as inovações brasileiras, criadas por mais de mil pesquisadores e cientistas nacionais, em um curtíssimo espaço de tempo”. O secretário geral do FNDC, José Guilherme Castro, defende a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação que se realizaria nos vários níveis, do municipal ao nacional, com a finalidade de “democratizar a formulação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas”.

Além dos aspectos não democráticos com ausência de discussão com a sociedade civil organizada, não houve debate sobre o conteúdo da TV digital. Segundo Celso Schröder, secretário geral do FNDC, “a questão de conteúdo para a TV digital foi um debate que não foi feito. Se tivesse ocorrido, teríamos outro desfecho para o padrão brasileiro”.

Em segundo lugar, é bom destacar, também, que não será tão simples, assim, a “ampliação do aumento de mercado” com a convergência digital. Conforme Austregésilo, “o rádio, por exemplo, terá imagens... Tente imaginar isso”. “O rádio será um dos meios mais transformados e melhorados com a convergência digital porque ela vai começar a se comparar com a televisão”. Segundo ele, “a convergência digital vai abrir a porta à oportunidade para um trabalho individual. O sujeito poderá ter seu pequeno estúdio em casa e produzir programas a partir daí”. Ora, a questão não é, apenas, técnica e tecnológica, até porque, segundo Nelson Hoineff, “do ponto de vista tecnológico, a televisão entrou no século 21. Do ponto de vista de gestão, ela está no século11”. Então vejamos outros aspectos.

Da mesma forma que com a TV digital, o governo conduz sem discussão a questão da rádio digital. A ANATEL já autorizou 15 emissoras a realizarem testes com padrões digitais. Dessas, 13 optaram pelo modelo norte-americano Iboc. O modelo americano é o mais caro, aumentando assim, o monopólio da comunicação. Já preocupados com o destino da rádio e TV digital, em abril de 2006, com mais de cem entidades da sociedade civil, foi constituída a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, “que reivindica junto ao governo federal a criação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), para discutir a definição de uma padrão tecnológico a ser adotado no país, que leve em conta o interesse social e a democratização da comunicação”.

Segundo os cálculos do FNDC, a transição desta nova tecnologia com a adoção do padrão Iboc poderá custar R$ 15,7 bilhões ao cidadão e mais 1,3 bilhão às emissoras. As rádios comunitárias estarão fora deste novo padrão. Para estas rádios instalarem este modelo americano terá que desembolsar U$100 mil o que será impossível. “O custo da transição para o rádio digital no padrão Iboc é tão alto”, comenta o FNDC, “que nos Estados Unidos existe um fundo exclusivo para financiar a migração das rádios públicas”. Segundo Nélia del Bianco, “ nossos rádiodifusores são conservadores. A opção pelo Iboc é a preservação do status adquirido ao longo dos anos, não muda nada”. Segundo ela, “o Iboc não serve para as rádios comunitárias, e sem uma política governamental, dificilmente elas poderão se integrar ao modelo. Além disso, ninguém vai pagar U$ 5 mil por uma tecnologia proprietária”. Além do modelo americano, encontra-se o Digital Radio Modiale (DRM), In Band On Chanell (HD Radio), DAB Eureka 147 e Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial Segmented Band (ISDB-Tsb).

Além desse problema que as rádios comunitárias têm que buscar solução, elas vivem momentos delicados. No governo Lula, nunca foram tão perseguidas as rádios comunitárias. “Nos últimos três anos, cerca de 10 emissoras de baixa potência por dia, 200 por mês, 2.400 por ano tiveram suas vozes interrompidas”, afirma o secretário geral do FNDC, José Guilherme Castro. Segundo a o FNDC, “na prática, existem hoje dois pesos e duas medidas na política de fiscalização da operação de rádios no Brasil. A lei é mais rígida, por exemplo, para as rádios comunitárias que entram no ar enquanto seu processo tramita do que para uma rádio comercial que está funcionando”.

Portanto, a questão da rádio e da TV digital não se resume aos seus aspectos técnicos, tecnológicos e de suas potencialidades. Mas muitos aspectos políticos, sociais e de soberania estão inseridos nela que não podem ser negligenciados. Como diz Vito Giannotti, precisamos fazer a reforma agrária no ar.

(*) Evson Malaquias de Moraes Santos
Professor do DAEPE do Centro de Educação da UFPE. Responsável pela Encarregatura de Imprensa e coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte (GTCA) do ANDES-SN.
 

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Fontes:
MídiaComDemocracia, Revista do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Novembro 2006, no. 4.
MídiaComDemocracia, Revista do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Setembro 2006, no. 3.
PUC Viva Revista Publicação Acadêmica e Informativa Trimestral dos Professores. Ano 7, no. 25, Out/2005 a Mar/2006.
Revista ComCiência. Rodrigo Cunha. Política rege concessões de rádio e tv. 09/10/2006