Relatório da Reunião de Coordenação Nacional da CONLUTAS

Rio de Janeiro/RJ, 13 e 14 de setembro de 2.008

Entidades representadas: Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG, Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, ANDES/SN, Sinasefe/DN, Sindicato dos Metalúrgicos SJC, Sindicato dos Metalúrgicos Itaúna, Sindicato dos Metalúrgicos Itajubá/Paraisópolis, Sindicato Metabase Inconfidentes, SINDIPETRO AL/SE, Sindicato dos Químicos de Goiás, Sindicato dos Químicos SJC, Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz, Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu, Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza, Sindicato dos Bancários/RN, SINDICAIXA/RS, SINDSEF/SP, SINTSEF/RN, SINTSEP/PA, SINTRAJUD/SP, SINTRAJUFE/MA, SINDJUSTIÇA/RJ, SINDJUS/AL, SINDJUFE/MT, ADUNESP, ADUFEPE, ADUR/RJ, ADUFF/RJ, ADUNIFOR/CE, SINASEFE Campos, SINASEFE/SP, SINASEFE/SC, SINDSCOPE/RJ, Sinte/SC, Sintect/PE, STIG/MG, SINTUFSC, SINTUFF/RJ, SINDEESS Divinópolis, SINDEESS/BH, SINDREDE/BH, SINTAPPI/MG, SINDIBEL, Sindicato dos Rodoviários do Amapá, Sindicato dos Trabalhadores da Confecção Feminina CE, Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo, APEFAETEC RJ, SISMMAR, SINDSERM Bauru, SINDSERV Santo André, Sindicato dos Servidores Municipais de Três Pontas, SIMPERE Recife, SINPRO Guarulhos, ASFUNPAPA, SindSaúde/RN, STIUEG/GO, ADMAP, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação SJC, ASSAM SJC, ASSETANS, Associação Funcionários Metalúrgicos SJC, Minoria do SEPE/RJ, Minoria do SINDSPREV/RJ, Minoria do SINSPREV/SP, Minoria SINDIPETRO/RJ, Minoria/CPERS, Minoria Sindicato dos Químicos de Osasco, Minoria Sindicato dos Advogados SP, Minoria AFBNB, Oposição Metalúrgica ABC, Oposição Metalúrgica BH/Contagem, Oposição Metalúrgica Campinas, Oposição Metalúrgica Taubaté, Oposição Metalúrgica Pindamonhangaba, Oposição Metroviária/SP, Oposição Metroviária/RJ, Oposição Metroviária/BH,  Oposição Bancária/SP, Oposição Bancária/RJ, Oposição Bancária/BH,  Oposição APEOESP, Oposição SINDUTE/MG, Oposição SINDUTE CE, Oposição SINPEEM/SP,  Oposição Professores/DF, Oposição Municipários/Guarulhos, Oposição Correios/SP, Oposição Correios/DF, Oposição SITRAEMG, Oposição SITESEMG, Oposição SISEJUFE/RJ, MTL-DI, MTST, MUST, MPRA, Movimento de Mães Sem Creche/SP, Assentamento Carlos Lamarca/RJ, DCE/UFRJ, DCE/UFMG, DCE/UFG, DCE/UFSC, DCE/UNESP-FATEC, CACH/UNICAMP, DAIGC/UFMG,  CEFISMA/USP, CALE, CALISS/UFSC e Grêmio CEFET MG.

Nota de esclarecimento: Essa foi a primeira reunião realizada após as mudanças estatutárias aprovadas no I Congresso. Foram credenciados os representantes (delegados e observadores) de 61 sindicatos, 9 minorias de diretorias sindicais, 24 oposições sindicais, 13 entidades estudantis e 8 entidades/organizações dos movimentos populares urbanos e rurais. Ao todo se credenciaram, com direito ao voto, 137 delegados dos sindicatos, 5 das minorias de diretorias sindicais, 14 das oposições sindicais, 4 das entidades/organizações dos movimentos populares urbanos e rurais e 8 das entidades estudantis.

Pauta:

1. Conjuntura e Plano de Ação

2. Organização da CONLUTAS e eleição da Secretaria Executiva Nacional

3. Finanças

Resoluções aprovadas

RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA E PLANO DE AÇÃO

Considerando que:

1.     A crise econômica que teve início no coração do imperialismo, com a quebra do setor imobiliário, crise nos bancos e desemprego, hoje se alastra por todos os continentes impondo uma dinâmica de estagnação, retração e em vários países imperialistas até de recessão.

2.     Na tentativa de salvar-se da crise o imperialismo além de deslocar bilhões de dólares púbicos para os bancos privados aumenta sua orientação e ofensiva aos países semi-coloniais exigindo dos mesmos mais arrocho, mais retirada de direitos e um aprofundamento da política de repressão e criminalização dos movimentos sociais.

3.     Na América Latina são inúmeras as expressões dessa ofensiva, a começar pela alta do preço dos alimentos e a volta da inflação, além da intervenção política, como nos episódios da Bolívia até a intervenção militar, caso do Haiti onde o governo Lula cumpre o papel de subserviente do imperialismo ao manter ali um exército de ocupação contra o povo Haitiano.

4.     No Brasil, vários segmentos do movimento organizado vêm se mobilizando contra os ataques do governo e dos patrões, seja nas lutas do serviço público, nas ocupações dos Sem- Terra e Sem- Teto, nas ocupações de Reitorias pelos estudantes, nas paralisações e greves das campanhas salariais; setores que, inclusive, ordenam suas lutas específicas por aumento de salário, luta pelo congelamento dos preços dos alimentos, gatilho salarial, não retirada de direitos e pela exigência das retiradas das tropas brasileiras do Haiti.

5.     Em cada luta temos observado uma intervenção orquestrada pelo governo e a CUT nas entidades combativas, que se expressa de diversas formas, desde as multas, os interditos, a repressão, o banditismo sindical, as agressões físicas, as ameaças de morte, até criação de sindicatos governistas na base dos sindicatos combativos. 

A Coordenação Nacional da CONLUTAS Resolve:

1.     Reafirmar o plano de ação votado em seu congresso nacional, bem como as deliberações votadas no ELAC.

2.     Seguir e intensificar os esforços na busca pela unidade de ação com todos os setores combativos do movimento de massas, como INTERSINDICAL, PASTORAL OPERÁRIA, MST, CONSULTA POPULAR e outros.

3.     Realizar atos, paralisações, passeatas e manifestações em todos os estados de nosso país no período de 12 a 16 de outubro, semana esta chamada em toda América Latina “Semana antiimperialista”.

4.     Dentro deste calendário buscaremos realizar ações específicas pela exigência da retirada das tropas brasileiras do Haiti.

5.     Todas essas iniciativas passam pela intervenção da CONLUTAS no desenvolvimento das campanhas salariais deste segundo semestre como petroleiros, bancários, correios etc. Além de levantarmos as bandeiras de aumento geral dos salários, congelamento dos preços dos alimentos, não à retirada de direitos, interviremos levando a bandeira da retirada das tropas do Haiti, buscando assim dar às lutas um marco antiimperialista e, nesse sentido, proporemos a incorporação de atividades desta campanha ao calendário da SEMANA ANTIIMPERIALISTA;

6.     Assim, devemos buscar unir todas as lutas e ações (campanhas salariais e greves; lutas e ações do movimento popular e também do movimento estudantil), confluindo todas as lutas e demandas de todos os setores para construirmos com força nossos planos de ação nesta Semana em que, a um só tempo, alavancaremos e unificaremos as lutas no nosso país e fortaleceremos a jornada latino-americana decidida no ELAC;

Outras resoluções:

1.      Em nossas lutas incorporaremos a defesa da luta do povo indígena na região de Raposa Serra do Sol em Roraima;

2.      No desenvolvimento de nossas ações acrescentamos que a CONLUTAS, desde agora, deve pautar a construção dos atos para dia 20 de novembro, dia de luta contra o preconceito racial.

3.      Apoiar e incorporar-se as diversas mobilizações dos servidores públicos das três esferas, destacando nestas mobilizações a luta contra as Fundações de Direito Privado.

4.      Como parte de nossa resolução político-conjuntural a Coordenação reafirma todo apoio à luta dos trabalhadores rurais, sem-terras, pequenos agricultores e assalariados rurais, buscando introduzir nossa solidariedade e ação na luta pela reforma agrária e contra o agro-negócio.

5.      A reunião da Coordenação Nacional da CONLUTAS remete à Secretaria Executiva que debata e encaminhe propostas de nossa participação:

a)      Na reunião da Cúpula das Américas e Caribe a realizar-se em dezembro no Estado da Bahia.

b)      No Fórum Social Mundial a realizar-se em janeiro na cidade de Belém/PA.

RESOLUÇÃO SOBRE A CAMPANHA EM DEFESA DO PETRÓLEO E DO GÁS “O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO”

Considerando

1.     A importância do Petróleo como riqueza mineral não renovável, que é base da indústria contemporânea, tanto como matéria prima, quanto como fonte de energia;

2.     Que durante séculos as principais riquezas minerais da América Latina foram saqueadas pelos colonizadores e pelas transnacionais, restando para o povo apenas dominação e miséria;

3.     Que a maioria das guerras da atualidade tem na disputa pelo controle das jazidas de Petróleo seu principal móvel;

4.     Que o atual marco regulatório para a exploração e produção de petróleo, adotado pelo governo FHC e continuado durante os dois governos de Lula, só favorece o grande capital;

5.   Que a maior abertura do capital da Petrobrás tornou-a refém dos interesses dos acionistas privados , especialmente os estrangeiros, que são opostos aos da maioria da população;

6.  Que este marco regulatório mostrou-se ainda mais esdrúxulo após a divulgação das descobertas de jazidas gigantes nas camadas sedimentares do Pré-Sal;

7.  Que, em função das disputas pela divisão das rendas petrolíferas oriundas da perspectiva de produção do Petróleo do Pré-Sal, o Governo Lula reabriu o debate sobre o marco regulatório, negociando, como é de praxe, com diversos setores do empresariado nacional e internacional;

8.  Que a classe trabalhadora em momento algum é consultada;

9.     Que o “Fórum em Defesa do Petróleo e Gás”, movimento do qual a CONLUTAS faz parte, elaborou um abaixo-assinado que reivindica: o cancelamento dos Leilões das Áreas Petrolíferas; a Retomada das áreas já licitadas e a volta do monopólio estatal do Petróleo exercido por uma Petrobrás 100% Estatal;

10.  Que este Fórum está promovendo um calendário de mobilizações, que envolve uma vigília de 4 dias em frente à sede da Petrobrás;

A Reunião da Coordenação da CONLUTAS, realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de setembro, RESOLVE:

1.     Apoiar o conteúdo do Abaixo-Assinado do “Fórum em Defesa do Petróleo e Gás” e fazer ampla coleta de assinaturas para o mesmo;

2.     Defender a Petrobrás 100% Estatal, com o controle social pela classe trabalhadora e a serviço dos trabalhadores;

3.     Chamar os trabalhadores a não depositarem nenhuma confiança no Governo Lula e no Congresso Nacional, que têm demonstrado, mais uma vez, serem agentes do grande capital;

4.     Defender que os rumos da Indústria Petrolífera Brasileira sejam decididos como fruto de um amplo debate realizado pela população brasileira;

5.     Participar ativamente da Vigília em Frente à sede da Petrobrás nos dias 16 a 19 de setembro de 2008;

6.     Pela constituição de Comitês de Campanha sobre a Defesa do Petróleo e Gás em todo País.

RESOLUÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA BOLÍVIA: TODO APOIO AOS TRABALHADORES E AO POVO BOLIVIANO. DERROTAR A DIREITA FASCISTA PRÓ-IMPERIALISTA.

Nos últimos dias vêm se ampliando e aprofundando as ações dos setores pró-imperialistas e fascistas da Bolívia, organizados desde a Media Luna. Com métodos fascistas buscam se fortalecer para garantir todos os recursos em torno da maior riqueza boliviana, as reservas de gás. Articulados e apoiados pelos interesses do imperialismo norte-americano, na figura de seu embaixador, já expulso do país, Philip Goldberg, buscam de qualquer maneira garantir o controle sobre as reservas de hidrocarbonetos e, ao mesmo tempo, derrotar o processo revolucionário boliviano, referência de luta e combatividade para toda a América Latina.

O único caminho para derrotar esta ofensiva pró-imperialista e fascista é através da luta e da resistência do povo boliviano. Este mesmo povo que tantas vezes já enfrentou e derrotou nas ruas governos de direita e o exército.

Desde o Brasil a CONLUTAS se solidariza com os trabalhadores e o povo boliviano e chama a intensificar a mobilização e a luta. Se a COB chamar uma greve geral terá todo nosso apoio.

Os chamados Comitês Cívicos e seus dirigentes são grupos nazi-fascistas que, com a violência e métodos típicos destes bandos , atacam o povo boliviano.

Para evitar um massacre dos trabalhadores exigimos do Governo Evo Morales que garanta o direito democrático à autodefesa da população trabalhadora para que possam enfrentar os ataques fascistas.

Assim a CONLUTAS manifesta seu irrestrito apoio à intensificação da mobilização e luta do povo boliviano

Chamamos a todos os sindicatos e setores populares da América Latina a cerrarmos fileiras em solidariedade ativa aos trabalhadores e ao povo boliviano para derrotar o imperialismo e seus agentes fascistas da Media Luna.

A CONLUTAS impulsionará manifestações nos Estados, assim como já está fazendo em São Paulo em conjunto com outras organizações.

MANIFESTO DE APOIO AO ANDES – SN

Desde 1988, quando a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior – ANDES transformou-se, por decisão democrática de seus associados , em Sindicato Nacional, tornou-se este o legítimo representante dos docentes de todas as instituições brasileiras de ensino superior.

Em seus 27 anos de existência, o ANDES-SN sempre se orientou pela luta em defesa da valorização do trabalho docente e da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada. Mais do que isso, a partir da compreensão política da necessidade concreta de articular suas lutas com as lutas do conjunto da classe trabalhadora, sempre se pautou pela preocupação de jamais apartar a universidade, o trabalho acadêmico e a atividade política e sindical da dura realidade social em que estamos inseridos .

Referenciados neste histórico e julgando importante a manutenção desta perspectiva, os delegados e observadores presentes na reunião da Coordenação Nacional da CONLUTAS, ocorrida no RJ nos dias 13 e 14/09/08 reafirmam seu apoio ao ANDES Sindicato Nacional, defendem sua legitimidade como representante dos docentes das instituições de ensino superior e repudiam as ações divisionistas no seio da categoria, como a recente iniciativa de criação de um sindicato nacional apenas dos professores das instituições públicas federais de educação superior.

É nesse cenário que convocamos todos à luta em defesa do ANDES-SN e de seu patrimônio político construído pelos docentes brasileiros. Não permitiremos sua destruição por aqueles que se submetem incondicionalmente a um governo que se apresenta perante o grande capital como a garantia de que não haverá resistência dos trabalhadores à plena implementação de sua agenda política conservadora.

RESOLUÇÃO FRENTE AO ATENTADO CONTRA JOINVILLE FROTA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS DO AMAPÁ

Considerando:

1)     Que o companheiro Frota, presidente licenciado do Sindicato dos Rodoviários do Amapá e candidato a prefeito do PSTU de Macapá, sofreu 4 atentados;

2)     Que no último atentado tentaram incendiar sua casa;

3)     Que as ameaças de assassinato por parte da patronal e dos políticos da cidade continuam e são constantes;

4)     Que a patronal dos transportes na cidade continua tendo derrotas salariais e sociais para o Sindicato;

5)     Que os patrões através das rádios da cidade divulgam a mentira de que o atentado é uma fraude;

6)     O companheiro Frota realmente corre risco de ser morto;

7)     O Sindicato em sua última assembléia resolveu por formar um fundo para a defesa da vida de seus dirigentes com 10% da arrecadação

Resolve:

1)     Desenvolver uma ampla campanha em defesa da vida do companheiro enviando e-mails e telegramas para:

Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício-Sede

CEP 70064-900 – Brasília (DF)

Tel.: (61) 3429 3000

Governo do Amapá

Palácio do Setentrião

Rua General Rondon, 259, Centro

CEP 68906-130 – Macapá (AP)

Fax: (96) 3212 1104 – E-mail: governadoria@governadoria.ap.gov.br

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Av. Mendonça Junior 1502, Centro

CEP 68900-020 – Macapá (AP)

Tel.: (96) 3214 1702 – Fax: (96) 3214 1701 / 3223 5471

2)     Exigir que o Governo Federal e Estadual tome todas as medidas cabíveis para a garantia de vida do companheiro; como abertura de uma investigação especial para descobrir os criminosos e medidas de segurança material para a defesa do companheiro;

3)     Solicitamos que os sindicatos e entidades enviem doações financeiras para o fundo formado pelo sindicato;

Favorecido   (estes dados serão enviados em seguida, para toda a rede)

Banco

Agência

Conta

REORGANIZAÇÃO E A POLÍTICA DA CONLUTAS PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE

Foi dado informe na reunião sobre o andamento das iniciativas para implementar a resolução do Congresso, no sentido de criar as condições para a unificação da Conlutas e demais setores combativos para a construção de uma organização única.

Até a data da reunião da Coordenação Nacional, não havia ocorrido nenhuma reunião formal para discutir este assunto, com nenhum dos parceiros. Aconteceram, neste período, reuniões para encaminhar a unidade de ação na implementação do Plano de Lutas, onde este assunto havia estado presente, mas sem acordo entre os participantes das reuniões.

Está em discussão, a partir de proposta apresentada por setores do MST de São Paulo, a realização de um Seminário para debater temas mais estratégicos, mas também sem acordo ainda, sobre a relação que essa discussão teria com o esforço por construir a unidade.

A Coordenação Nacional encaminhou à Secretaria Executiva a tarefa de dar os encaminhamentos necessários nesta questão.

ORGANIZAÇÃO DA CONLUTAS

REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO

O debate abordou a regulamentação de vários pontos do Estatuto da CONLUTAS, modificado no I Congresso da entidade. Foram regulamentados os pontos abaixo:

1.     Critério de participação das entidades sindicais: Serão reconhecidas como entidades participantes com direito a voto nos fóruns da CONLUTAS, em particular na Coordenação Nacional, todas as entidades que contribuírem financeiramente com a CONLUTAS. O valor da contribuição é de 3% da arrecadação mensal conforme o Estatuto. Não será exigida a filiação da entidade à CONLUTAS. Para exercer o direito ao voto a entidade não poderá estar atrasada em mais de dois meses com a tesouraria da CONLUTAS Nacional.

2.     Oposições Sindicais: as oposições sindicais que já disputaram eleição de sua entidade têm direito de voto nas reuniões e devem contribuir anualmente com o valor de 1 salário mínimo para a tesouraria da CONLUTAS Nacional, até o término do ano. Os boletos de pagamento das Oposições sindicais já se encontram disponíveis, devendo ser procurados junto à tesouraria da CONLUTAS.

3.     Entidades estudantis, movimentos populares e minorias de entidades sindicais: a contribuição desses segmentos será regulamentada na próxima reunião da Coordenação Nacional.

4.     Representação nas reuniões da Coordenação Nacional: as entidades têm autonomia para definir a instância de escolha dos representantes (reunião de diretoria, assembléia etc.). Os representantes podem variar a cada reunião, devendo ser enviada ata com a indicação dos escolhidos. Deve ser observada a proporcionalidade quando houver disputa na indicação. As oposições sindicais e minorias de diretorias de sindicatos que são da CONLUTAS apenas terão a representação caso sejam parte da delegação oficial da entidade.

5.     Conformação das Secretarias Executivas Estaduais: A reunião da Coordenação Nacional deliberou por orientar as CONLUTAS estaduais para que organizem as suas respectivas Secretarias ainda esse ano, se possível até a próxima reunião da Coordenação Nacional (em dois meses, portanto) e se adequem às modificações introduzidas no Estatuto. O número máximo de membros das secretarias estaduais não deve ultrapassar os 21 membros definidos para a Secretaria Nacional. Na conformação das secretarias estaduais é importante observar o estágio de organização da CONLUTAS em cada região e evitar a formação de estruturas de Secretaria Executiva muito amplas, que acabem por substituir as Coordenações Estaduais. Sugere-se um número entre 5 e no máximo 11 membros.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONGRESSO

Nesse ponto foi apresentado o relatório financeiro. Saímos do Congresso com um déficit de aproximadamente R$ 310.000,00. Foram feitos empréstimos junto a duas entidades filiadas à CONLUTAS e houve o adiantamento de contribuição de outra, o que permitiu fazer o pagamento dos fornecedores do Congresso.

Para sanar o déficit foram discutidas e aprovadas as seguintes medidas:

1.     Dívidas pendentes de entidades: efetuar o pagamento imediato ou apresentar proposta de negociação, com cheque em garantia, à tesouraria da CONLUTAS.

2.     Fundo de reserva: autorizada a utilização até o pagamento das contas.

3.     Recolhimento de 10% de cada regional até o pagamento das contas.

4.     Os recursos das entidades que passarem a contribuir a partir de agora ficarão com a tesouraria nacional para pagamento das contas. Esta medida estará em vigor apenas enquanto durar o esforço de pagamento da dívida oriunda do Congresso.

5.     Plano de expansão com novos contribuintes. As CONLUTAS regionais deverão discutir e procurar as entidades que ainda não estão contribuindo regularmente.

6.     Cobrar a contribuição das oposições sindicais até o final do ano (1 salário mínimo).

Essas medidas procuram evitar o rateio do déficit e aposta no crescimento da arrecadação da CONLUTAS, com a entrada de recursos financeiros de novas entidades filiadas e oposições sindicais. Caso essas medidas sejam insuficientes, o tema voltará à pauta na próxima reunião da Coordenação Nacional.

ORGANIZAÇÃO E FINANÇAS

Foram apresentados pelo GT de Estrutura Material o balanço financeiro e a prestação de contas do período de janeiro a dezembro de 2007 que, conforme deliberação do Congresso, seriam avaliadas nesta reunião. O balanço e a prestação de contas, com o respectivo parecer favorável do Conselho Fiscal, foram aprovados por unanimidade. Também foi apresentada a prestação de contas do primeiro semestre de 2008 e, após intervenções e esclarecimentos do plenário, foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foi discutida a organização da CONLUTAS, sendo discutida a necessidade de ampliarmos as filiações à entidade. Das mais de 200 entidades que participaram do Congresso, uma boa parte ainda não formalizou a sua filiação.

Foi apresentada a necessidade das CONLUTAS Regionais procurarem os sindicatos para acelerarem este processo, fazendo as discussões nas instâncias de deliberação das entidades.

Em seguida foi apresentado um informe sobre o cadastramento e declaração de filiação à CONLUTAS no Ministério do Trabalho. Constatou-se que, das entidades que já estão filiadas uma grande parcela não declarou isto no MTE e que uma série de entidades tem pendências de registro sindical ou atualização no MTE.

Esta é uma situação muito grave, pois a falta de registro ou de atualização leva muitas dificuldades para as entidades, seja no tocante a regularização dos acordos na Delegacia Regional do Trabalho da região, seja no repasse das mensalidades sindicais. Além do mais, facilita o trabalho da CUT de divisão de nossas bases, na medida em que, de acordo com a portaria 186, uma das condições para entrar com pedido de impugnação de outros sindicatos fantasmas é estar com o cadastro das nossas entidades atualizado no Ministério do Trabalho.

Foi aprovado que cada CONLUTAS Estadual tenha um responsável pelo cadastramento e regularização no MTE. Foi conformado um grupo de apoio que já trabalhou durante a reunião e que regularizou a situação de alguns sindicatos, sendo que os representantes destes sindicatos devem entregar o protocolo de filiação na Delegacia Regional do Trabalho de sua região para confirmar a alteração e filiação a CONLUTAS.

Todos estes procedimentos não implicam em nossa concordância com a legislação vigente em relação à organização sindical e a CONLUTAS mantém sua total independência em relação ao Estado e Governo.

Foram aprovados os procedimentos e a necessidade de fazer esta discussão nas plenárias estaduais que serão realizadas após a Coordenação Nacional.

ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA NACIONAL E DO CONSELHO FISCAL

Com 132 votos favoráveis e 26 abstenções foi eleita a Secretaria Executiva Nacional e o Conselho Fiscal, compostos pelas companheiras e companheiros a seguir:

Secretaria Executiva Nacional

Ana Pagamunici – Sismmar

Anibal – SintUSP

Atnágoras Lopes - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém

Beth Lima - Sintsef/SP

Camila lisboa – Conlute

Cyro Garcia - Oposição Bancária/RJ

Danilo Serafim - Sepe/RJ

Dirceu Travesso “Didi” - Oposição Bancária/SP

Gilberto Pires - Sintappi/Mg

Iris - Sindicato dos Químicos, Plásticos e Farmacêuticos de Goiás

Luis Carlos Prates “Mancha” – Sindicato dos Metalúrgicos/São José dos Campos

Mauro Puerro - Sinpro/Guarulhos

Moacir - Oposição Apeoesp/SP

Olair Santos - Sintsef/SP

Representante do Andes/SN - (a ser indicado em reunião da Diretoria da entidade)

Representante do Sinprece - (a ser indicado em reunião da Diretoria da Entidade)

Ricardo Eugênio – Sinasefe/DN

Santana - Sindicato dos Trabalhadores da Confecção Feminina do Ceará

Saulo Arcangelli – Sintrajufe/MA

Sebastião Carlos “Cacau” - Oposição Bancária/BH

Zé Maria de Almeida – Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG

A reunião designou ainda os companheiros Cacau, Olair e Ricardo como os responsáveis pela movimentação da conta bancária e assinatura dos cheques da CONLUTAS.

Conselho Fiscal

Clarckson - Sindipetro AL/SE

Zé Batista - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza

Iani de Oliveira – Sindeess/BH

Representante do Sintrajud/SP (a ser indicado em reunião da diretoria da Entidade).

Representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá e Paraisópolis

Por fim, foi indicado o companheiro José Maria de Almeida como o representante institucional da CONLUTAS para os atos praticados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e como representante legal da entidade.

Moções aprovadas:

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

Os trabalhadores em Educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 28 de Agosto. Esta greve é uma resposta aos ataques de Aécio Neves contra a educação e o serviço público.

O salário da Educação em Minas Gerais é um dos menores do Brasil já que o professor de educação básica tem como salário inicial R$ 336,00 por 24 horas semanais. Sua remuneração é maior devido a várias gratificações que completam o vencimento. Porém o seu piso está abaixo do salário mínimo.

Defendemos um piso salarial de R$ 950,00 por 24 horas de trabalho que é nossa jornada, e rumo ao piso do DIEESE, hoje em torno R$ 2.025,00, valor historicamente defendido pelo SindUTE-MG e a CNTE.

O Governador Aécio age como carrasco dos servidores, embora construa a imagem de bom moço, tão definida pela tendenciosa mídia mineira. O carro-chefe de seu governo é o choque de gestão, que nada mais é do que a redução dos recursos para a Educação e Saúde e a retirada de direitos dos servidores públicos.

Atualmente Aécio aprofunda este choque de gestão com a política do abono de produtividade para os servidores públicos.

Lutamos também contra o sucateamento das escolas e em prol de uma política de saúde, pois o número de trabalhadores doentes é imenso. Queremos uma educação publica gratuita e de qualidade.

A Coordenação Nacional da CONLUTAS, reunida nos dias 13 e 14 de setembro no Rio de Janeiro, apóia incondicionalmente esta luta e exige do governo Aécio Neves a imediata negociação e o pronto atendimento à reivindicação dos grevistas.

Rio de Janeiro, 14 de Setembro de 2008.

Coordenação Nacional da CONLUTAS.

MOÇÃO DE APOIO AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES DA UERJ

Os trabalhadores e as trabalhadoras reunidos na Coordenação Nacional da CONLUTAS, nos dias 13 e 14 de setembro de 2008, deliberam pelo total apoio à luta dos estudantes e trabalhadores da Uerj, que se enfrentam com o governo de Sérgio Cabral, responsável pelo sucateamento do serviço público e das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

Reconhecemos suas formas e métodos de luta como táticas usadas pela classe trabalhadora e juventude, legitimamente deliberadas em assembléias. Assim, manifestamos todo apoio à ocupação promovida pelos estudantes e à greve dos trabalhadores.

A CONLUTAS se solidariza e se coloca ao lado dessa luta contra o desmonte do ensino e do serviço público.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2008.

Coordenação Nacional da CONLUTAS

MOÇÃO DE REPÚDIO À PATRONAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE ANANINDEUA E MARITUBA/PA

A Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS, em sua reunião da Coordenação Nacional, ocorrida nos dias 13 e 14 de setembro de 2008, no Rio de Janeiro vem, por meio desta, repudiar veementemente as ameaças de morte direcionadas ao companheiro Márcio Amaral e demais diretores do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba – SINTRAM, por parte dos empresários dos transportes coletivos de Ananindeua e Marituba, no estado do Pará.

O direito de organização sindical e livre manifestação devem prevalecer sobre as intenções fascistas dos empresários e governantes que desejam o retorno do tempo em que se eliminava os que organizavam a luta por melhores condições de trabalho.

Estamos integralmente solidários à luta dos rodoviários de Ananindeua e Marituba e solicitamos das autoridades competentes a máxima atenção na apuração desse episódio lamentável em pleno século XXI.

Enviar cópias para:

1) Setransbel – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém: (91) 32260152

Endereço: AV. Governador José Malcher, 2480 - São Braz

2) FETRANORTE - Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da Região Norte

Endereço: Rua Acre, nº 26, 3º andar, sala 301, Ed. Manaus First Tower, Bairro Nossa Senhora das Graças - Manaus-AM, CEP: 69.053-130 – Fones: (92) 3584-6504 - Fax (92) 3584-3806

3) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ E AMAPÁ

Endereço: Travessa D. Pedro I, 746 - Umarizal - CEP 66050-100 - Fone: (91) 4008-7000 – Belém/PA .

4) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SEGUP/PA

Endereço: Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 305 – Tele.: (091) 3215-2200

4)     OAB Pará

Endereço: Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina - Belém/PA - CEP:66015-060 - Fone: (91)4006-8600 - e-mail: informatica@oabpa.org.br

5)     Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Tel/Fax: (91) 241 9931 ou 241 5491 - E-mail: sddh@veloxmail.com.br

MOÇÃO DE REPÚDIO À PERSEGUIÇÃO CONTRA JOAQUIM ARISTEU

A Coordenação Nacional da CONLUTAS, reunida nos dias 13 e 14 de setembro de 2008, e tomando conhecimento das advertências dadas pela AMBEV ao companheiro Joaquim Aristeu, repudia o ato.

Considerando:

- o direito à liberdade de expressão;

- de organização dos trabalhadores;

- que Joaquim é militante social e inclusive, Conselheiro Fiscal da CONLUTAS-SP.

Resolve:

- Exigir da AMBEV o cancelamento das advertências bem como a interrupção de todo ato de perseguição política que tenha o objetivo de inibir a atividade sindical do companheiro.

São Paulo, 14 de setembro de 2008.

Coordenação Nacional de Lutas

MOÇÃO EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA

Por exigência dos empresários do agronegócio, Lula, Dilma Roussef e Mangabeira Unger, irão propor a edição de Medida Provisória em nome da “agilização” da regularização fundiária.

A MP tem dois objetivos: impedir as multas para os empresários do agronegócio que cometam crime ambiental e impedir a realização da reforma agrária por meio da divisão do Incra.

Do mesmo modo que criaram o Instituto Chico Mendes no Ibama para aprovar as obras do PAC, com hidrelétricas para favorecer o capital, a MP criará o IRFAM, Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia, cuja tarefa será efetuar a regularização fundiária, hoje executada pelo INCRA.

A idéia do governo é “agilizar” a regularização fundiária “reincorporando” as terras griladas da União e dos Estados para “vendê-las” ao capital, ou seja, privatizar as terras públicas.

O IRFAM contará com 483 cargos comissionados e 1800 trabalhadores temporários, caracterizando um ataque ao instituto do concurso público, para fins de acomodar nos cargos os apadrinhados dos partidos da base aliada de Lula.

Frente a mais esse ataque, a CONLUTAS resolve:

- Reafirmar as posições da CONLUTAS em defesa da reforma agrária e a necessidade da mobilização para alcançá-la;

- Desenvolver uma campanha contra a divisão do Incra a partir do GT do Serviço Público da CONLUTAS;

- Reafirmar a defesa do serviço público, exigindo eleições diretas para os cargos de direção em todos os níveis na administração pública;

- Defender o instituto do concurso público e contra os contratos temporários.

Informes das reuniões dos Grupos de Trabalho

REUNIÃO DO GT – TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DA CONLUTAS

UERJ – Rio de Janeiro, 13.09.2008.

Com a presença de 22 companheiros de diversas organizações do serviço público, representando sindicatos, oposições e minorias de direção, após breve apresentação dos pontos de pauta pela Coordenação do GT, foram aprovadas as seguintes propostas:

Organização:

Manter a proposta de reestruturação da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF, abrindo-a para participação das entidades de base nos setores dirigidos pelo governismo cutista.

Seguir com o debate sobre a representação desses setores, abordando o peso – em número de votos – que devem ter nas reuniões e plenárias da CNESF. As entidades nacionais têm, hoje, representação de dois votos nas reuniões ordinárias e três votos nas plenárias nacionais.

Propor a redução de dois para um dia o período de duração da Reunião Ampliada da CNESF, indicando sua realização no dia 27 de setembro.

Manter a proposta das Plenárias Setoriais em 11 de outubro e Plenária Nacional dos SPF’s para 12 de outubro. No entanto, levar a discussão para as entidades nacionais da possibilidade das plenárias ocorrerem na cidade do Rio de Janeiro/RJ, decidindo sobre isso na reunião ampliada de 27 de setembro.

Considerando a importância desta plenária, o GT orienta que as entidades ligadas à CONLUTAS devem fazer um grande esforço para eleger o maior número de delegados possível, considerando a possibilidade de uma disputa com as entidades cutistas e, ao mesmo tempo, garantir a legitimidade do processo de reestruturação da CNESF.

Plano de Ação

O GT reafirma a necessidade da construção da Jornada de Lutas, no período de 12 a 18 de outubro, e levará para todas as entidades do funcionalismo federal uma proposta de realização de ato nacional unificado em Brasília, no dia 16 de outubro, data definida como centro para atividades unificadas em todo o país pelo Fórum Nacional de Mobilização.

Os eixos mobilizadores são: Luta contra o PLP-92, que cria as fundações estatais de direito privado, revisão das tabelas salariais e planos de carreira, não ao PLP-001 que congela os salários, contra a proibição do direito de greve no funcionalismo e luta contra o projeto de avaliação de desempenho (PLP-248), que visa demitir trabalhadores. Evidentemente, agregamos a luta contra a criminalização dos movimentos sindicais e sociais e demais bandeiras unificadas aprovadas pela Coordenação da Jornada de Lutas.

O ato nacional será precedido, no dia 15/09, por manifestação de dirigentes e representantes das categorias do funcionalismo federal, no Congresso Nacional, entregando aos parlamentares da Câmara e do Senado um documento com as reivindicações dos trabalhadores, preparado a partir dos eixos acima apresentados.

Campanha Andes-SN

Os companheiros do ANDES-SN vão preparar um material para ser levado à CNESF e encaminhado às entidades do funcionalismo, com objetivo de desenvolver uma grande campanha nacional de reação aos ataques desferidos pelo Governo Lula e a CUT contra esta entidade. Não permitiremos que dividam a base dessa organização, nem admitiremos a intervenção estatal (Ministério do Trabalho) no livre exercício da atividade sindical.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2008.

Paulo Barela

GT – Trabalhadores do Serviço Público

RESOLUÇÕES DO GT DE MULHERES

1 - Campanha pela imediata aplicação da licença maternidade de seis meses, para todas as trabalhadoras e sem isenção fiscal.

2 - Calendário:

- 28 de setembro: Dia Latino Americano de Luta pela Legalização do Aborto.

- 25 de novembro: Dia Latino Americano de Luta pelo Fim da Violência Sofrida pelas Mulheres

3 - Organizar encontros de mulheres trabalhadoras nos estados e regiões que discutam e lancem o movimento de mulheres da CONLUTAS.

RESOLUÇÕES DO GT GLBT

A CONLUTAS nacional apóia e divulga a Primeira Parada LGBT da região Norte Fluminense, que ocorrerá no dia 21 de setembro na cidade de Itaperuna.

Esta Parada está sendo organizada Pelo movimento LGBT local, SINDSPREV/RJ e pela CONLUTAS, sendo uma parada de caráter diferente das demais, politizada e de luta, unificando o movimento homossexual e dos trabalhadores na luta contra a opressão e a exploração.

Em outubro acontecerá o Encontro Nacional Universitário pela Diversidade Sexual - ENUDS - Em Belém do Pará. O GT GLBT da CONLUTAS, a partir dos militantes do GT da cidade, devem enviar carta de apresentação da CONLUTAS, convocando os participantes a conhecerem a CONLUTAS e se somarem nas atividades que pretendemos realizar.

Plano de ação

Aprovamos um plano de ação que envolve uma série de atividades de debate, palestras e reuniões no movimento sindical, priorizando professores e operários, particularmente nos estados do RJ e SP, a ser encaminhado pelos GT’s estaduais.

Encontro nacional LGBT: Conforme aprovado no Congresso da nossa entidade, definimos um indicativo de data de realização do Primeiro Encontro Nacional LGBT da CONLUTAS. O indicativo ficou para os dias 29, 30 e 31 de agosto de 2009. Sendo que no primeiro semestre faremos rodadas nacionais de atividades junto aos movimentos e entidades que compõem a CONLUTAS para viabilizar a construção, pela base, deste evento. A data escolhida foi considerada em função de ser o dia da visibilidade lésbica, importante critério para fortalecer nossa luta.

GT LGBT-CONLUTAS,

14 de setembro de 2008

Anexo: PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAR A FILIAÇÃO À CONLUTAS NO SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (reprodução de resolução do antigo GT de Secretaria da Conlutas)

Várias entidades têm nos questionado sobre como informar ao sistema de cadastro do Ministério do Trabalho a sua filiação à Conlutas. Muitas, quando foram se recadastrar, tentaram fazê-lo e não conseguiram.
A Conlutas já está registrada no sistema do Ministério. E as entidades recadastradas, ou seja, que têm registro atualizado no MTE, já podem fazer a complementação de informações. Basta para isso seguir os procedimentos relacionados abaixo.

1 - Entrar no Site do Ministério  -   (www.mte.gov.br)

2 -  Clicar no item "Relações de Trabalho", abrirá uma relação de itens; clicar, no item "cadastro nacional de entidades sindicais";

3 – Abrirá a pagina cadastro nacional de relação do trabalho em seguida clicar no item Atualização de dados Perenes (SD).

4 - Abrirá a página atualização de dados perenes, no item Selecione o Grau para iniciar ou Continuar uma Solicitação clicar no “sindicato”

5 - Abrirá uma pagina amarela tem um espaço para digitar o CNPJ do sindicato (lembramos que só será aceito CNPJ de entidade já recadastrada no Ministério; as demais devem seguir procedimento indicado abaixo); ao digitar o CNPJ do sindicato dê enter, vai aparecer o que segue abaixo. Marque filiação.

Modalidade de Atualização

Clicar próxima

 

6 – Abrirá a pagina atualização do sindicato, ir para o item central sindical clicar na seta ao lado, aparecerá os nomes das centrais sindicais, clicar não encontrei minha central e digite o CNPJ 07887926/0001-90 da CONLUTAS -. Em baixo da pagina do lado direto clicar na próxima

7 – abrirá a pagina final com todos os dados da filiação clicar transmitir, os dados serão enviados para o Ministério.

8 - Imprimir o protocolo que vai aparecer na tela;

 

9 - Este protocolo deve ser assinado pelo responsável legal da entidade e protocolado na DRT do seu estado. Pronto, estará feito o registro da filiação do sindicato à Conlutas no sistema do Ministério.

 

Entidades que não estão cadastradas no Ministério: como proceder

As entidades que ainda não estão cadastradas no Ministério, ou que ainda não se recadastraram, devem adotar o mesmo procedimento, só que informando todos os dados que o sistema pede. Ao chegar no item "filiação" devem informar, como explicado acima, a filiação à Conlutas, informando o CNPJ. A partir daí segue-se os passos como indicado acima, até o final, com o protocolo na DRT.
Obviamente este procedimento não é necessário para que a entidade se filie à Conlutas. Basta que ela decida em suas instâncias e oficialize à Conlutas.
A importância do cadastro da filiação no sistema do Ministério é política, já que este vai acabar sendo o mecanismo de aferição da representação das entidades nacionais de trabalhadores.

 

PROXIMA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL: a reunião acontecerá em São Paulo, em data que será definida na Secretaria Executiva Nacional.

Saudações com lutas,

São Paulo, 18 de setembro de 2008