A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4847/09 do deputado Dimas
Ramalho (PPS-SP), que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica,
deduzir do Imposto de Renda (IR) metade das doações que fizer a instituições
públicas de ensino superior.
O projeto prevê que o novo incentivo, somado aos já existentes, não poderá
representar uma redução superior a 6% do IR a pagar, no caso das pessoas
físicas, ou 4%, em se tratando de pessoa jurídica. O deputado argumenta que
esse teto impedirá que a arrecadação federal seja reduzida em razão do novo
tipo de dedução.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões
de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Em entrevista ao Portal Andifes, o deputado Dimas Ramalho
explicou os detalhes do projeto.
Portal Andifes - Como surgiu a
idéia do PL 4847/2009?
Dimas Ramalho - Percebemos no caso brasileiro, apesar de todos os esforços
depreendidos, uma série de lacunas no ensino superior público, afetando a
qualidade do ensino. Infelizmente, o Estado não consegue suprir essa lacuna.
A idéia desse projeto de lei surgiu, dessa forma, como um mecanismo de
estímulo às doações e às contribuições para melhoria do ensino público
superior. Além disso, ressalta-se que esse sistema de doações, feitas
especialmente por ex-alunos e suas empresas, já funciona em outros países,
como os Estados Unidos e alguns países europeus. Nos Estados Unidos, por
exemplo, universidades de ponta, como Harvard e Princeton, contam com
doações. No Brasil essa prática ainda é pouco recorrente, no entanto,
percebemos que há espaço e necessidade para sua utilização em prol da
melhoria do nosso ensino público.
Portal Andifes - Porque o senhor
julga importante estimular doações públicas de ensino superior?
Dimas Ramalho - Considerando as lacunas de nosso ensino, julgo ser uma
medida que auxiliaria na dotação de recursos para melhorias estruturais e
para manutenção de padrões de qualidade da formação, pesquisa e extensão do
ensino.No caso brasileiro, como não há uma cultura estabelecida de doações
para instituições de ensino, precisar-se-ia ainda instituir uma base de
transparência para o processo, de modo a garantir que os recursos doados
sejam, de fato, aplicados na educação. Além de incentivar as doações, como
feito por meio desse projeto de lei, faz-se necessário a transparência no
sentido de divulgação dos relatórios anuais, número de bolsas concedidas,
reformas na estrutura dos prédios, compra de materiais, entre outros, por
parte das universidades. Acredito que com o incentivo no imposto de renda e
a garantia da aplicação dos recursos esse sistema de doações beneficiará a
sociedade e a qualidade de nosso ensino superior.
Portal Andifes - Quais os
resultados esperados com a aprovação do PL?
Dimas Ramalho - O incentivo às doações consiste no primeiro passo para
garantir a implementação de uma cultura de doações para o ensino superior.
Formamos nas universidades brasileiras milhares de estudantes que depois de
formados teriam condições de doar recursos para estas instituições. Acho
importante que tenhamos a possibilidade de garantir que isso ocorra.
Portal Andifes - O Sr. Já havia
apresentado proposta semelhante em 2003, que acabou arquivada. Qual a
expectativa para a aprovação desta vez? Como o senhor avalia a recepção do
projeto por parte dos parlamentares?
Dimas Ramalho - O projeto foi arquivado em 2007 em decorrência do término da
legislatura. Acho importante incitar o debate sobre o assunto. Considero que
a tramitação, passando por várias comissões, enriquece e fortalece o debate,
já que os demais parlamentares podem emitir suas opiniões e sugestões sobre
o projeto. O projeto de lei 4847/2009 ainda está passando pela primeira
comissão – de Educação e Cultura. O relator ainda não apresentou o parecer,
logo, ainda é cedo para avaliar a recepção do projeto. No entanto, acredito
na importância da medida e na sensibilidade dos demais colegas para
aprovação da mesma.
Portal Andifes - Quais são os
próximos passos para o andamento da proposição? As análises da Comissão de
Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça já estão
marcadas? Sua expectativa é que entre em vigor quando?
Dimas Ramalho - A tramitação prevê que o projeto passe por essas comissões.
Está, no momento, na Comissão de Educação e Cultura, com a relatoria do
deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que está analisando o projeto e
apresentará parecer em breve. A análise das demais Comissões segue-se na
seqüência. Como a tramitação depende do andamento de cada comissão não há
como garantir uma data certa para entrada em vigor. Garantimos que estamos
acompanhando atentamente e somando esforços para que seja aprovado ainda
nessa legislatura.