Ministério da Educação apresenta pacote para a autonomia universitária
O Ministério da Educação entregou à Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
pacote de propostas para o Decreto de Autonomia, para regulamentação da
dedicação exclusiva de professores e para o chamado Cartão Pesquisador. Os
documentos enviados pelo MEC na última terça-feira, 11 de agosto, atendem a
antigas reivindicações das universidades federais. “São instrumentos que vão
trazer avanços para as instituições”, diz o presidente da Andifes, Alan Barbiero.
O Decreto da Autonomia traz diretrizes para a elaboração do orçamento das
universidades. Se a nova regra for assinada pelo presidente Lula, a verba para
as instituições federais de ensino não poderá ser contingenciada. O decreto
também cria o banco equivalente de professores e técnicos-administrativos. Com
isso, os servidores poderão ser substituídos logo após a aposentadoria ou
exoneração, sem necessidade de aprovação prévia pelo Ministério do Planejamento.
“A
segunda versão das medidas enviada pelo MEC foi construída a partir da evolução
das discussões e satisfaz as expectativas dos reitores”, afirma o reitor da UnB,
José Geraldo de Sousa Junior, que é presidente da Comissão de Autonomia da
Andifes. O conselho pleno da entidade vai se reunir na próxima terça e
quarta-feira, 18 e 19 de agosto, para consolidar a avaliação sobre o pacote do
MEC. Depois disso, haverá encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para encaminhar as propostas.
O projeto que regulamenta o regime
de dedicação exclusiva dos professores deve ser encaminhado ao Congresso
Nacional. A proposta do MEC estabelece quais atividades dos docentes podem ser
remuneradas na folha de pagamento - entre elas projetos institucionais de
pesquisa e extensão. Caso aprovada, a nova lei vai reduzir os problemas
encontrados pelo Tribunal de Contas da União no contracheque de professores. Só
na UnB, o tribunal fiscaliza 2 mil contratos, entre docentes e técnicos. O
Cartão Pesquisador é outra ferramenta que ai auxiliar no controle dos gastos
públicos. A minuta do decreto prevê que recursos das agências de fomento sejam
processados com cartão específico para cada projeto. “Os professores poderão
fazer a gestão dos estudos de forma mais autônoma e transparente”, reforça o
presidente da Andifes, Alan Barbiero.
O Ministério da Educação se
comprometeu a encaminhar ainda esta semana minuta de decreto sobre as fundações
de apoio. O documento passa por ajustes e recebe as considerações finais do
Ministério do Planejamento antes de ir para o Ministério da Ciência e
Tecnologia. Para o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, as
propostas devem ser levadas ao presidente Lula o quanto antes. “Já levamos tempo
demais nas discussões. A Andifes quer marcar a reunião com Lula até o final de
agosto. A previsão seria nos reunirmos com o presidente no fim de julho”,
reivindicou Balduíno. No entanto, o MEC ainda não confirmou essa possibilidade.
Fonte Agência UNB