Projeto que garante cotas em universidades será votado na próxima semana, diz ministro
O ministro da Seppir (Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Edson Santos, disse nesta
quinta-feira (25) que o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial e
o que garante cotas em universidades públicas e escolas técnicas federais serão
votados na próxima semana no Congresso Nacional. A aprovação dos projetos vai
depender da "correlação de forças políticas" na Câmara e no Senado, mas o
governo está se empenhando para conseguir resultados positivos nas duas casas
legislativas, de acordo com o ministro.
Santos defendeu os dois projetos como parte de um
processo para incluir a igualdade racial "na agenda do Estado brasileiro", e não
apenas do atual governo. "Independentemente da alternância de poder, que é
saudável, os princípios da promoção da igualdade racial e da defesa de
comunidades deverão ser observados", disse em entrevista coletiva para
apresentar a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. "A
diversidade étnica e social é boa para a academia e para os estudantes. É
fundamental que a universidade pública acolha também os filhos do povo em cursos
como medicina, engenharias e direito, que são frequentados pela classe média
branca. Por que esse direito vai ser vedado ao jovem pobre e que também sonha
com isso?", ponderou.
Além da promoção da igualdade
por meio da educação, os mais de 1,3 mil delegados na conferência deverão
discutir saúde, trabalho, direito à terra, justiça e segurança, superação do
racismo e da intolerância religiosa. Até domingo (28), a conferência vai reunir
representantes da população negra, de povos indígenas, comunidades ciganas, além
de representantes de judeus e palestinos. "Esperamos um debate intenso,
profundo, em alguns momentos, duro, do ponto de vista da avaliação pela
sociedade civil das políticas e ações do governo", afirmou Santos.
O ministro ainda destacou que
a conferência será uma oportunidade de dar publicidade ao Plano Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, criado no início do mês. "O plano é um
compromisso. Poderá subsidiar a definição do Plano Plurianual e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para observar um recorte de prioridades voltadas às
populações negra, cigana e indígena", defendeu. A conferência vai funcionar em
grupos de trabalho setoriais, que levarão propostas para votação em uma plenária
final, no domingo. De acordo com o ministro Edson Santos, as resoluções
aprovadas irão subsidiar as decisões do governo na definição de políticas de
promoção da igualdade racial.
Fonte Agência Brasil