TCU detecta irregularidades em contratos da Secretaria de Educação a Distância do MEC 

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou João Carlos Teatini de Souza Clímaco, ex-secretário da Seed (Secretaria de Educação à Distância) do MEC (Ministério da Educação), a devolver R$ 381.150,46 ao Tesouro Nacional. Segundo o TCU, Clímaco utilizou verba pública para contratar a empresa Adag Serviços de Publicidade Ltda. para prestar serviços de publicidade e de editoração e impressão da revista TV Escola, o que ocasionou seleção de proposta não vantajosa para a secretaria. O ex-secretário atuou no MEC em 2003, durante a gestão Cristovam Buarque. Em outra celebração de convênio, a secretaria, por meio da FUB (Fundação Universidade de Brasília), havia contratado sem licitação a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) para fornecimento de funcionários de apoio administrativo à Seed. Segundo a fiscalização, 35,6% da força de trabalho da secretaria, composta de 163 pessoas, provinha da Finatec. 

De acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, a dispensa de licitação da lei restringe-se às ações de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e não pode ser estendida para incluir a execução indireta de mão de obra. Clímaco terá de pagar ainda multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU recomendou à Seed que reanalise as prestações de contas referentes ao convênio; cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República, no Distrito Federal, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.

Fonte Portal UOL Educação