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RELATÓRIO DOS PROCESSOS DE FGTS – ADUFEPE

Atualizado em 25.10.2006 - Estagiária: Camila Oliveira.

1) PROC. Nº 2005.83.00.012967-5

MARIA DE SALETE CORREA MARINHO

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

Em relação à alegação da Caixa Econômica Federal, verifica-se que existe título executivo, estando acostado às fls. 29/32. Assim, proceda-se a CEF ao pagamento dos honorários, à base de 10% sobre o valor do crédito da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no importe de 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se. Intime-se.

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Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

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Em decorrência os autos foram remetidos:

Para CURADOR ESPECIAL por motivo de VISTA

Sem contagem de Prazos.

Enviado em 27/09/2006 por PTP e entregue em 27/09/2006 por PTP

Devolvido em 20/10/2006 por ASP

Obs: A professora já recebeu os créditos junto a Caixa Econômica Federal.

2)PROC. Nº 2005.83.00.012491-4

ALBERTO GALVAO DE MOURA FILHO
GLORIA MARIA CAVALCANTI DE ANDRADE
GLORIA THERESA MOREIRA DEGORGUE
LUCIONEA JORDAO BATISTA DE OLIVEIRA
MARCELO JOSE CARNEIRO LEAO
MARIA CARLOS DE SOUZA PACHECO TAVARES
EVENILDO BEZERRA DE MELO
DINALVA BARROS DA SILVA
IVA CARNEIRO LEAO BARROS
DEOCLÉCIO DE QUEIROZ GUERRA

Andamento:

Despacho da Juíza em 30/08/2006:

D E S P A C H O

Às fls. 377/379, a parte autora requer a liberação dos valores confessados pela Caixa Econômica Federal na execução voluntária às fls. 373.

De ver-se que o Código de Processo Civil alberga, expressamente, a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela executiva, conforme o novel § 6º do art. 273, introduzido pela Lei nº 10.444/2002. Os Tribunais pátrios, a seu turno, têm admitido a continuidade da execução em hipóteses símiles, conforme se observa abaixo:

"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS PARCIAIS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PARTE INCONTROVERSA. PRECATÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

- A oposição de embargos à execução parciais autorizam a continuidade da execução quanto à parte incontroversa (art. 739, § 2º, do CPC), sendo, por isso, possível a expedição de precatório requisitório e, posteriormente, o seu levantamento.

(TRF - 4ª R - AG 77274 - 1ª T - Rel. Des. Fed. Wellington M de Almeida - DJ 01/10/2003 - p. 417)."

Assim, defiro o pedido de fls. 379 para que seja desbloqueado o valor incontroverso, às fls. 373, relativamente aos autores Alberto Galvão de Moura Filho, Deoclécio de Queiroz Guerra Filho, Dinalva Barros da Silva, Evenildo Bezerra de Melo, Glória Maria Cavalcanti de Andrade, Glória Theresa Moreira Degorgue, Iva Caneiro Leão Barros, Lucionea Jordão B D Oliveira, Marcelo José Carneiro Leão e Maria Carlos de S Pacheco Tavares.

Destaque-se que, para efeito de eventual saque, deverá comprovar o interessado os requisitos do art. 20 da Lei 8036/90.

Intime a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias traga aos autos os extratos analíticos referentes aos autores Alberto Galvão de Moura Filho, Deoclécio de Queiroz Guerra Filho, Dinalva Barros da Silva, Evenildo Bezerra de Melo, Glória Maria Cavalcanti de Andrade, Glória Theresa Moreira Degorgue, Iva Caneiro Leão Barros, Lucionea Jordão B D Oliveira, Marcelo José Carneiro Leão e Maria Carlos de S Pacheco Tavares.

Remetam-se os autos à distribuição para inclusão do exeqüente Deoclécio de Queiroz Guerra Filho.

Após, os autos devem ser remetidos para contadoria.

Cumpra-se.

Recife (PE), 30 de agosto de 2006

CAROLINA SOUZA MALTA

Juíza Federal Substituta da 3ª Vara - PE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Obs: Os valores deverão estar liberados, os autores acima citados poderão entrar em contato com alguma agência da Caixa Econômica Federal e confirmar se os créditos já estão desbloqueados. Caso ainda não tenha sido efetuado o desbloqueio, o (a) docente deverá procurar o sindicato para que sejam tomadas as providências cabíveis.

3) PROC. Nº 2005.83.00.013042-2

1. ANGELA ISIDRO DE FARIAS

2. HEITOR SCALAMBRINI COSTA

3. IVANE MARIA PEDROSA DE SOUZA

4. JOSÉ DIAS DOS SANTOS

5. JOSELIA BARBOSA DE OLIVEIRA

6. MARIO DE CASTRO LOBO

7. MARTHA GUILLIOD MARANHAO

8. OTELO SCHWAMBACH FERREIRA

9. TELMA COSTA DE AVELAR

10. ZANONI CARVALHO DA SILVA

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

Às fls. 353/355, a parte autora requer a liberação dos valores confessados pela Caixa Econômica Federal na execução voluntária às fls. 348.

"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS PARCIAIS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PARTE INCONTROVERSA. PRECATÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

(TRF - 4ª R - AG 77274 - 1ª T - Rel. Des. Fed. Wellington M de Almeida - DJ 01/10/2003 - p. 417)."

Assim, defiro o pedido de fls. 443 para que seja desbloqueado o valor incontroverso, às fls. 348.

Destaque-se que, para efeito de eventual saque, deverá comprovar o interessado os requisitos do art. 20 da Lei 8036/90.

Após, os autos devem ser remetidos para contadoria.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Proc. Nº 2006.83.0013042-2

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

4) PROC. Nº 2005.83.00.012489-6

ANA CELIA SANTOS JATOBA
ELIELZA DOS SANTOS RAMOS
FERNANDA BEZERRA RAMOS COSTA
INALDA VIEIRA BACELAR
JARBAS SOUZA
JORGE JOAO RICARDO FERREIRA CARDOSO
JOSE EULALIO CABRAL FILHO
MARIA JOSE GALVAO CAVALCANTI GUEIROS DE OLIVEIRA
MARIA LEOPOLDINA DE ALBUQUERQUE BRITO
RICARDO SWAIN ALESSIO

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

D E S P A C H O

Às fls. 375/377, a parte autora requer a liberação dos valores confessados pela Caixa Econômica Federal na execução voluntária às fls. 340/342.

"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS PARCIAIS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PARTE INCONTROVERSA. PRECATÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

(TRF - 4ª R - AG 77274 - 1ª T - Rel. Des. Fed. Wellington M de Almeida - DJ 01/10/2003 - p. 417)."

Assim, defiro o pedido de fls. 375/377 para que seja desbloqueado o valor incontroverso, às fls. 340/342.

Destaque-se que, para efeito de eventual saque, deverá comprovar o interessado os requisitos do art. 20 da Lei 8036/90.

Após, os autos devem ser remetidos para contadoria.

Cumpra-se.

Recife (PE), 01 de setembro de 2006

CAROLINA SOUZA MALTA

Juíza Federal Substituta da 3ª Vara - PE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Proc. Nº 2005.83.0012489-6

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

5) PROC. Nº 2005.83.00.012490-2

MARLENE MARIA DA SILVA
ANTONIO ROMEU CABRAL DE MEDEIROS
ARIDETE DA MOTTA SILVEIRA

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

D E S P A C H O

Às fls. 203/204, da autora Aridete da Motta Silveira requer a liberação dos valores confessados pela Caixa Econômica Federal na execução voluntária às fls. 196/198.

"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS PARCIAIS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PARTE INCONTROVERSA. PRECATÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

(TRF - 4ª R - AG 77274 - 1ª T - Rel. Des. Fed. Wellington M de Almeida - DJ 01/10/2003 - p. 417)."

Assim, defiro o pedido de fls. 203/204 para que seja desbloqueado o valor incontroverso, às fls. 196/198, da autora Aridete da Motta Silveira. Quanto aos Exeqüentes Marlene Maria da Silva e Antônio Romeu Cabral de Medeiros, diante da nota técnica de fls. 194, determino o desbloqueio dos referidos valores.

Destaque-se que, para efeito de eventual saque, deverá comprovar o interessado os requisitos do art. 20 da Lei 8036/90.

Remetam-se os autos à contaria para apuração do valor da obrigação de fazer. Após apurar o valor dos honorários, correspondentes a 10% do valor devido.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Proc. Nº 2006.83.001437-2

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

6) PROC. Nº 2005.83.00.012982-1

ABEL VIEIRA NETO
ALVARO BARRANTES HIDALGO
ANDREA ALVES AZEVEDO
DEBORA MARIA MARQUES KOURY RICHARDSON
EVANIL LOPES GONCALVES DA SILVA
FRANCISCO GEORGE BRADY MOREIRA
PEDRO GERMANO RODRIGUES
RICARDO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA
SYLVIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

Remetam-se os autos à contadoria do Juízo para apurar o valor devido referente ao creditamento dos expurgos inflacionários, bem como os honorários advocatícios arbitrados na sentença consistente em "10% (dez por cento) sobre as diferenças em atraso".

Publique-se. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

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Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

7) PROC. Nº 2006.83.00.001954-0

ALBERTO CLEMENTINO MESQUITA JUNIOR
ALICE CHAVES ALEXANDRINO
CELI NELZA ZULKE TAFFAREL
DAVID ROSENTHAL
DAVID PESSOA FERRAZ
ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS
JOSE RODRIGUES DE PAIVA
MARIA CELIA DORNELAS LEAO
MARCO OTAVIO ALENCAR MENEZES
OSCAR BANDEIRA COUTINHO NETO

Andamento:

Despacho da Juíza em 15/09/2006:

Remetam-se os autos para contadoria.

Registro do Sistema em 15/09/2006

Em decorrência os autos foram remetidos

a(o) Setor de Contadoria - Recife por CALCULO

Sem contagem de Prazos.

Enviado em 15/09/2006 por PTP e recebido em 18/09/2006 por JNP

8) PROC. Nº 2006.83.00.001434-7

ERICA DE MENESES E SILVA PIRES
DERLEIDE ARAUJO RIBEIRO PESSOA
FRANKLIN DE SOUZA MARTORANO
MARCILIA ANDRADE CAMPOS
MARCOS TAVARES DE MELO
MARIA LUISE KOENING
SEVERINO LEOPOLDINO URTIGA FILHO
TOMAS DE ALBUQUERQUE LAPA
VERISSIMO CRESCÊNCIO NETO
JOSÉ BATISTA NETO

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

DESPACHO

Verifico que, na petição inicial, pediu a parte autora a execução de suposto valor devido pendente de atualização. Requereu, ainda, o pagamento dos honorários advocatícios referentes à fase de conhecimento e de efetivação da sentença.

Indefiro o pedido de condenação dos honorários advocatícios na fase de efetivação de sentença, por duas razões: a uma, porque a execução não mais constitui uma ação autônoma a justificar o arbitramento de honorários; a duas, porque, ainda que se admitisse a sua aplicação, não são cabíveis honorários advocatícios em efetivação de sentença, que versem sobre FGST, posteriores à MP 2.164-40/20011. Corroborando esse entendimento, trago à colação Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

(STJ, - Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 664286, Processo: 200400753734 UF: SC, Segunda Turma, Data da decisão: 19/05/2005 Documento: STJ000620178, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:222, Eliana Calmon)

Assim, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para apurar o valor devido referente ao creditamento dos expurgos inflacionários, bem como os honorários advocatícios arbitrados na sentença consistente em "10% (dez por cento) sobre as diferenças em atraso".

Publique-se. Intime-se.

1 "Art. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios."1

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

9) PROC. Nº 2006.83.00.002167-4

ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
AMILCAR DE OLIVEIRA BEZERRA
KATIA MUNIZ PEREIRA DA COSTA
LUCINDA MARIA DA ROCHA MACEDO
MARCELLO PITTA PONTUAL
MARCELO SALAZAR DA VEIGA PESSOA
MARCIA DE BARROS CORREIA
ROBERTO DA GAMA SERPA
ROSARIA DE POMPEIA BEZERRA RAMOS
STELLA MARIA MIRANDA VIEIRA

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

Publique-se. Intime-se.

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

10) PROC. Nº 2006.83.00.002404-3

CARLUCIA DE VASCONCELOS TEIXEIRA
DARIO PESSOA FERRAZ
LUCIA MARIA MOTA DE MENEZES
MILTON MARCELINO FILHO

Andamento:

Despacho da Juíza em 22/08/2006:

Não merece acolhida o pedido formulado às fls. 246 pelos Exeqüentes. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que os exeqüentes requeiram o que entender de direito, sob pena de arquivamento, tendo em vista que a CEF demonstrou que todos os Autores firmaram Termo de Adesão, em conformidade com a LC nº 110/01.

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Publicado no D.O.E. de 22/08/2006, pág. BOL 149

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Em decorrência os autos foram remetidos:

Para EXEQUENTE por motivo de VISTA

A contar de 22/08/2006 pelo prazo de 10 Dias (Simples).

Enviado em 22/08/2006 por JDT e entregue em 22/08/2006 por JDT

11) PROC. Nº 2006.83.00.002405-5

ALFREDO MAYALL SIMAS
FRANCISCA MARIA CAMARCO BARBOSA
MARIA JOSE DOS SANTOS FERNANDES
NADEJE ACCIOLY OLIVEIRA
PAULO JOSE MONTEZUMA DE ANDRADE
THELMA DE OLIVEIRA CIDADE
RISALE NEVES ALMEIDA

Andamento:

Decisão da Juíza em 21/08/2006:

D E C I S Ã O

Trata-se de Execução de Sentença proposto por Alfredo Mayall Simas e outros contra Caixa Econômica Federal - CEF, argüindo, em síntese, a existência de excesso de execução nos cálculos.

Às fls. 304 a exeqüente Thelma de Oliveira Cidade requereu o prosseguimento da execução com relação ao valor controverso.

É o breve relatório.

Ab initio, entendo cabível o prosseguimento da execução relativamente ao valor incontroverso, por entender que são parciais, restringindo-se, exclusivamente, à parte reputada excedente.

"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS PARCIAIS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PARTE INCONTROVERSA. PRECATÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

(TRF - 4ª R - AG 77274 - 1ª T - Rel. Des. Fed. Wellington M de Almeida - DJ 01/10/2003 - p. 417)."

Postas essas considerações, defiro o pedido de fls. 304, autorizando o prosseguimento da execução relativamente ao valor de R$ 1.969,00 (um mil, novecentos e sessenta e nove reais).

Assim, defiro o pedido de fls. 304 para que seja desbloqueado o valor incontroverso às fls. 298 para a autora Thelma de Oliveira Cidade.

Recife (PE), 21 de agosto de 2006.

CAROLINA SOUZA MALTA

Juíza Federal Substituta da 3ª Vara - PE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Publicado no D.O.E. de 02/09/2006, pág. BOL 158

Obs: A professora Thelma de Oliveira Cidade recebeu o valor incontroverso junto a Caixa Econômica Federal.

12) PROC. Nº 2006.83.00.001436-0

ANGELA MARIA BARBOSA NEVES
CARLOS COSTA DANTAS
EVERARDO VALADARES DE SÁ BARRETO SAMPAIO
GUILHERME COSTA VARELA
JEFFERSON MACIEL NETTO
JOAO EVANGELISTA DE LEMOS
JOSÉ MARCILIO CAVALCANTI FERREIRA
MARIA AUXILIADORA FERRAZ DE SÁ
MARIA INES WANDERLEY
NAUM FRAIDENRAICH

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

Publique-se. Intime-se.

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

13) PROC. Nº 2006.83.00.003084-5

ELIZABETE MARANHAO DE MIRANDA
GUSTAVO DO PASSO CASTRO

Andamento:

Despacho da Juíza em 27/07/2006:

Remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que apure se os exeqüentes já foram contemplados com os índices de 42,72% (fevereiro/89) e 84,32% (março/90), a que alude o título judicial de fls. 37/40.

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Registro do Sistema em 27/07/2006

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Em decorrencia os autos foram remetidos

a(o) Setor de Contadoria - Recife por CALCULO

Sem contagem de Prazos.

Enviado em 27/07/2006 por PTP e recebido em 02/08/2006 por JNP

14) PROC. Nº 2006.83.00.003083-3

MIRTES ANDRADE GUEDES ALCOFORADO DA ROCHA

Andamento:

Despacho da Juíza em 11/07/2006:

Defiro o pedido de liberação da parte incontroversa, nos termos do art. 273, §6º, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a CEF para que promova o desbloqueio do valor confessado, às fls. 191, correspondente a R$ 4.613,50 (quatro mil, seiscentos e treze reais e cinqüenta centavos). Destaque-se que a movimentação da conta de FGTS ficará condicionada à satisfação dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.

Intime-se, ainda, a referida empresa pública para que forneça os extratos analíticos solicitados, às fls. 194.

Após, remetam-se os autos à contadoria.

Publicado no D.O.E. de 11/07/2006, pág. BOL 125

Obs: A professora já recebeu o valor incontroverso junto a Caixa Econômica Federal.

15) PROC. Nº 2006.83.00.003082-1

EMERSON AZEVEDO DE ARAUJO

Andamento:

Despacho da Juíza em 06/06/2006:

Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito efetuado dos honorários advocatícios, que foram arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as diferenças em atraso.

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Publicado no D.O.E. de 06/06/2006, pág. BOL 95

Obs: O professor já recebeu os créditos junto a Caixa Econômica Federal.

16) PROC. Nº 2006.83.00.001437-2

ADALMI BEZERRA DE ALENCAR
ALCY PAES DE ANDRADE VIEIRA
ANNA AMELIA SALGADO ALVES DA SILVA CAVALCANTE
ANTONIO DE PADUA GUERRA MORAES
CRISTINA AMABILE ZAVAGLIA DOS SANTOS
EDLA ARAÚJO LIRA SOARES
FERNANDA DE ALMEIDA AMAZONAS
IOLANDA ANDRADE CAMPOS ALMEIDA
LÚCIA CARNEIRO DE SOUZA BEATRICE
LUZINETE VIVENTE DE OLIVEIRA LIMA

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

Às fls. 442/443, a parte autora requer a liberação dos valores confessados pela Caixa Econômica Federal na execução voluntária às fls. 438.

"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS PARCIAIS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PARTE INCONTROVERSA. PRECATÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

(TRF - 4ª R - AG 77274 - 1ª T - Rel. Des. Fed. Wellington M de Almeida - DJ 01/10/2003 - p. 417)."

Assim, defiro o pedido de fls. 443 para que seja desbloqueado o valor incontroverso, às fls. 438.

Destaque-se que, para efeito de eventual saque, deverá comprovar o interessado os requisitos do art. 20 da Lei 8036/90.

Após, os autos devem ser remetidos para contadoria.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Proc. Nº 2006.83.001437-2

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

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Em decorrência os autos foram remetidos:

Para ADVOGADO DO REU por motivo de VISTA

A contar de 26/09/2006 pelo prazo de 10 Dias (Simples).

Enviado em 26/09/2006 por PTP e entregue em 26/09/2006 por PTP

Devolvido em 17/10/2006 por ASP

17) PROC. Nº 2006.83.00.001435-9

ABRAHAM BENZAQUEM SICSU
AMELIA IRIS SANTOS DA VEIGA PESSOA
CARLOS EGBERTO ANDRADE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE
MARCUS MORAES ACCIOLY
ROBERTO ALVES DE LIMA
YARACILDA OLIVEIRA FARIAS

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

Publique-se. Intime-se.

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

18) PROC. Nº 2006.83.00.001438-4

CARLOS ALBERTO CUNHA MIRANDA
CELINA RIBEIRO HUTZLER
GERALDO DUARTE DE SOUZA
FRANCISCO CARDOSO GOMES DE MATOS
HUGO GUERRA DE VASCONCELOS
JOSE LAURENIO ACCIOLY FILHO
MARCILIO DE ALENCAR SA LEITAO
MARCONI OLIVEIRA DA SILVA
ROSA MARIA ARAUJO DE GODOY E VASCONCELOS

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

Publique-se. Intime-se.

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

19) PROC. Nº 2006.83.00.001433-5

ANTONIO CARLOS PALHARES MOREIRA REIS
EDUARDO BORGES DA COSTA LEITE
ELDENIZE AMORIM MACIEL
JOSÉ LUCIANO GOIS DE OLIVEIRA
LUCILO DE MEDEIROS DOURADO VAREJAO
MARIA ADELIA CUNHA BANDEIRA DE MELLO
OLIMPIO JOSE DE ARROXELAS GALVAO
SONIA PEREIRA LEITE
VERA LUCIA COSTA ACIOLI
ZEUDO CLAUDIO DA COSTA VIDAL

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

DESPACHO

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

Publique-se. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

20) PROC. Nº 2006.83.00.001953-9

AMILTON JOSE VIEIRA DE ARRUDA
AUREO OCTAVIO DEL-VECCHIO MACHADO
ERIVALDO MONTARROYOS RODRIGUES LIMA
JOSE NATAL FIGUEIROA
LUCIA MARIA BEZERRA DE MENEZES
MARIA CHRISTINA NOVELLINO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO
MARIA DA CONCEICAO LAFAYETE DE ALMEIDA
MARIA LUIZA NETO SIQUEIRA
SEVERINA DELGADO SANTOS MOREIRA
TEREZINHA DE JESUS BORBA SOUTO MAIOR

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

Publique-se. Intime-se.

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

21) PROC. Nº 2006.83.00.007148-3

Obs: O processo está cadastrado no nome do professor Leonides, verificar essa situação.

1.LEONIDES ALVES DA SILVA FILHO

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

APRESENTE A C.E.F., NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O REQUERIDO PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO(FL. 194).

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Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 178

22) PROC. Nº 2006.83.00.007147-1

MARIA DA GLÓRIA ABAGE
MARIA DO CARMO CORRÊA DE ARAÚJO FRAGA

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

DESPACHO

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

Publique-se. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA

Publicado no D.O.E. de 26/09/2006, pág. BOL 173

23) PROC. Nº 2006.83.00.007394-7

MIGUEL ARCANJO MUNIZ LEAL

Andamento:

Despacho da Juíza em 26/09/2006:

DESPACHO

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO AJUIZADO APÓS O ADVENTO DA MP 2.164-40/2001 QUE INTRODUZIU ART. 29-C NA LEI 8.036/90.

1. omissis.

2. Tendo se iniciado a execução após o advento da MP 2.164-40/2001, incide o art. 29-C da Lei 8.036/90, sendo descabidos honorários advocatícios.

3. Inexistência de contradição.

4. Embargos de declaração rejeitados."

Publique-se. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de Pernambuco

3.ª VARA