24/01/2006

REITERAÇÃO DO ESCLARECIMENTO SOBRE O JURÍDICO - FGTS

A causa pertinente ao Processo nº 95.3386-0, que trata do FGTS (Plano verão) está em execução. Estão sendo enviados ao advogado, para peticionar, em grupos de, no máximo, dez pessoas, atendendo determinação da Juíza da 3ª Vara.

A questão do pagamento das custas é o motivo essencial deste esclarecimento.

Após o envio de cerca de quarenta autores que pagaram as custas da execução, o jurídico obteve a isenção para os demais.

Todavia, como há a possibilidade da devolução destes valores pagos, e na expectativa de evitar qualquer perda de tempo, e ainda com o propósito de harmonizar o tratamento a todos os interessados, a Diretoria recomenda e solicita a todos que efetuem o pagamento das custas, no valor de 0,5% da quantia pleiteada, excetuando-se aqueles do Caso 1, que paga apenas sobre a diferença entre as quantias auditada e ofertada pela Caixa Econômica.

Esclarecemos ainda que temos a experiência de pleito temporariamente ganho, no que diz respeito à isenção do pagamento da taxa de emissão dos extratos analíticos do Banco Econômico, o qual, recorrendo, provocou a postergação e perda de tempo.

Portanto, para evitar contratempos, a Diretoria reitera que os valores das custas sejam depositados na conta específica para tal finalidade (Banco do Brasil - Agência 3613-7, Conta Jurídico ADUFEPE nº 29502-7). Cópia do comprovante do pagamento deverá ser encaminhada à ADUFEPE para anexação à pasta de cada professor(a).

ATENÇÃO - Você que já fez tal pagamento/depósito, por favor desconsidere este comunicado.

Cordiais saudações sindicais e universitárias

Atenciosamente

Diretoria da ADUFEPE